Códigos, documentos de orientação, manuais e guias
de boas práticas do sector alimentar
Divulgação de manuais de boas práticas
A Direcção-Geral de Veterinária, no intuito de facilitar a recolha de informação e a sua consulta pelos interessados, designadamente os operadores dos sectores agro-alimentar, compilou e faculta nesta página uma série de textos de orientação sobre boas práticas nos estabelecimentos.
Os textos presentes são da inteira responsabilidade dos autores e editores, exceptuando aqueles que foram aprovados pela autoridade competente para o efeito, como códigos nacionais de boas práticas, nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004.
Códigos nacionais de boas práticas
Os Códigos Nacionais de Boas Práticas (CNBP) são códigos de boas práticas elaborados e divulgados por empresas, associações ou outras organizações do sector alimentar, propostos para aprovação pela autoridade competente em razão da matéria, nos termos do Regulamento (CE) nº 852/2004, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho.
A sua análise é efectuada
também por consulta às associações de consumidores
e autoridades competentes, tendo em conta os códigos de boas
práticas pertinentes do Codex
Alimentarius (
http://www.codexalimentarius.net )
ou a parte B do Anexo I do Regulamento (CE) nº 852/2004 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, sempre que digam
respeito à produção primária.
A lista destes CNBP aprovados pelos respectivos Estados-Membros é divulgada pela Comissão através da página:
http://ec.europa.eu/food/food/biosafety/hygienelegislation/register_national_guides_en.pdf
Documentos de Orientação
Devem também ser consultados os documentos de orientação elaborados pela Comissão Europeia (DGSANCO) e FAO e OMS (Codex Alimentarius), disponíveis em: (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/index_en.htm)
(http://www.codexalimentarius.net/web/standard_list.jsp).
Encontram-se também à
disposição dos operadores documentos de orientação sobre a aplicação de
determinadas disposições da Regulamentação
Alimentar Comunitária
http://ec.europa.eu/food/food/biosafety/hygienelegislation/guide_en.htm).
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Pescado |
Código
de Boas Práticas de Conservas de Sardinha e de Tipo Sardinha
Código Nacional de Boas Práticas
Autores - Cristina
Monraia, Fátima Loja, Jorge Ribeiro, Maria da Graça Garcez,
Nídia Braz
Editores - ALIF 2006
Contactos - Tlf:
21 3528803/25/27, Fax: 213154665;
Lg. de S. Sebastião da Pedreira,
nº 31; 1050-205 Lisboa,
http://www.ancipa.pt
Código
de Práticas para Peixe e Produtos da pesca (CAC/RCP 52-2003, Ver. 1 – 2004)
Documento de Orientação Codex Alimentarius
Editores - Codex Alimentarius 2004
Contactos -Tlf: +39(06)5705.1, Fax: +39(06)5705.4593;
Viale delle Terme di Caracalla 00153 Rome,
Italy, www.codexalimentarius.net/
Link:
http://www.codexalimentarius.net/web/more_info.jsp?id_sta=10273
(versão en/fr/es)
Boas
Práticas de Fabrico para a Indústria de Conservas de Peixe
Autores - Isabel
Tato; Benedita Martins
Editores - AESBUC 2002
Contactos -Tlf:
22 5580001 Fax: 22 5090351
Rua Dr. António Bernardino de
Almeida, 4200-072 Porto,
http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/
Fabrico de Atum em posta (Plano de HACCP)
Autores - Ana Vaz; Raquel Moreira; Tim Hogg
Editores – AESBUC 2000
Contactos - Tlf: 22 5580001, Fax: 22 5090351
Rua Dr. António Bernardino de
Almeida, 4200-072 Porto, http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/
Produtos
da Pesca – Embarcações e Higiene
Autores -
Editores - Associações de Produtores
de Pescado, 2008
Bivalves Autores - Jorge Godinho de Mira Editores -
DGV
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Carne e Produtos cárneos |
Código de
Práticas de Higiene para a Carne (CAC/RCP 58-2005)
Documento de Orientação do Codex Alimentarius
Editores - Codex Alimentarius 2005
Contactos -Tlf: +39(06)5705.1, Fax: +39(06)5705.4593;
Viale delle Terme di Caracalla 00153 Rome,
Italy,
www.codexalimentarius.net/
Link: http://www.codexalimentarius.net/web/more_info.jsp?id_sta=10273 (versão en/fr/es)
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Segurança
Alimentar - Produção de Alheiras Editores - AESBUC 2003 Contactos - Tlf: 22 5580001, Fax: 22 5090351 Rua Dr. António Bernardino de Almeida 4200-072 Porto |
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Segurança
Alimentar - Produtos cárneos tradicionais. Enchidos e Produtos curados http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/ |
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Leite e Produtos Lácteos |
Código de Boas Práticas de Higiene
– Indústria de Leite e Produtos Lácteos
Código Nacional de Boas Práticas
Autores - Maria
Cândida Marramaque
Editores - ANIL 2002 (em revisão)
Contactos - Tlf: 22 200 12 29, Fax: 22 205 64 50
Rua de Santa Teresa, n.º
Link:
http://www.anilact.com/index.php?option=com_content&task=section&id=5&Itemid=47
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Guia
de Aplicação no Sector Lácteo – Higiene dos
Géneros Alimentícios Autores - Bart Vandewaetere, Christophe Wolff, Ed Komorowski, Katrien D'Hooghe, Nelly Delfaut, Maria Cândida Marramaque Editores - ANIL 2004 Contactos - Tlf: 22 200 12 29, Fax: 22 205 64 50 Rua de Santa Teresa, n.º |
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Boas Práticas de Fabrico em Queijarias Tradicionais Autores - João Freire de Noronha Editores - ESAC 2005 Contactos - Tlf: 239 802 940, Fax: 239 802 979 Link: |
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Segurança
Alimentar – Queijos Tradicionais Editores - AESBUC 2003 Contactos - Tel.: http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/ |
Queijo
da Serra da Estrela – Cartilha de Boas Práticas; Da Quinta ao
prado
Autores - Luísa Brito; João Madaleno;
Editores - ANCOSE 2004
Contactos - Tlf: 238600720; Fax: 238600727
Quinta da Tapada
– Negrelos 3400 Oliveira do Hospital,
http://ancose.com/
Fabrico
de Queijo de Cabra no Algarve
Autores – J. Dias,
M. Palmilha, J. Jesus, M. Costa, L. Dionísio, J.
Lobo, A. Rosa, A. Brígida, M. Vasconcelos, A. Martins
Editores - Ex-DRAAlg 2005
Contactos - (DRAPAlgarve) Tlf: 289 870700 Fax:
289 816003
Braciais – Patacão
8001 – 904 Faro,
http://www.draalg.min-agricultura.pt/
Higiene
nas Explorações de Produção de Leite e Colostro
Autores - Susana Souto Barreiros
Editores - DGV 2007
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Gelados |
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Boas
Práticas de Produção de Gelados Código Nacional de Boas Práticas Autores - Maria Cândida Marramaque Editores - ANIGA 2001 Contactos - Tlf: 21 3183340, Fax: 21 318 3349 R. Joaquim António Aguiar, 64, 1ºDto, 1070-153 Lisboa http://www.aniga.pt |
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Mel |
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Manual
de Boas Práticas na Produção de Mel Autores - Ana Maria Gomes de Sousa Neves Editores - FNAP 2006 Contactos - Tlf: 217100084, Fax: 217100084 Av. Colégio Militar, Lote 1786, 1549-012 Lisboa www.fnap.pt |
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Distribuição /
Transporte |
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Código
de Boas Práticas da Distribuição Alimentar Código Nacional de Boas Práticas Editores - APED 2004 Contactos - Tlf: Campo Grande 286 5º 1700-096 – Lisboa www.aped.pt Link: http://www.aped.pt/pdf/C_digo_de_Boas_Pr_ticas_da_Distribui__o_Alimentar.pdf |
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Transporte de Mercadorias sob Temperatura Controlada Autores - ANTRAM - Assoc. Nac. dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias Editores - ANTRAM - Assoc. Nac. dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias Contactos - Telef: 218544100 Fax: 218544180 Rua Concelheiro Lopo Vaz - Lote AB, Esc. A, 1800-142 Lisboa http://www.antram.pt |
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Normas Gerais de Higiene |
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Código de Práticas Internacionais Recomendadas – Princípios Gerais
de Higiene Alimentar (CAC/RCP 1-1969, Ver. 4-2003) Documento de Orientação do Codex ALimentarius Editores - Codex Alimentarius 2003 Contactos - Tlf: +39(06)5705.1; Fax: +39(06)5705.4593; Viale delle Terme di Caracalla 00153 Rome, Italy; www.codexalimentarius.net/ Link (ver. en/fr/es): http://www.codexalimentarius.net/web/more_info.jsp?id_sta=23 |
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Manual
de Higienização – Indústria Alimentar Editores - AESBUC 2003 Contactos - Tel.: 22 5580001, Fax: 22 5090351 Rua Dr. António Bernardino de Almeida 4200-072 Porto http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/ |
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Manual
de Segurança Alimentar Código Nacional de Boas Práticas Editora - Associação Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços Contactos - Tel.: 253201750, Fax: 253201768 Rua D. Diogo de Sousa, 91 - Apt.58, 4700-422 Braga http://www.acbraga.pt/plataforma/modulos/novidades/scripts/informacao_novidade.php?id_novidade=299 |
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Manual Cinco Chaves Para Uma Alimentação Mais Segura Autoria – Amorim J, Novais MR, Correia MJF Editora - INSA Contactos - Tel.: (+351) 217 519 200 Fax: (+351) 217 526 400 Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, Portugal www.insa.pt Link:http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Publicacoes/Outros/Documents/AlimentacaoNutricao/Five%20Keys%20Manual%20Portuguese.pdf |
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Manual Cinco Chaves Para Uma Alimentação Mais Segura
(versão PT) Autoria – Amorim J, Novais MR, Correia MJF Editora - INSA Contactos - Tel.: (+351) 217 519 200 Fax: (+351) 217 526 400 Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, Portugal www.insa.pt Link:http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Publicacoes/Outros/Documents/AlimentacaoNutricao/Five%20Keys%20Poster%20Portuguese.pdf |
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HACCP |
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Projecto de Documento de orientação sobre a aplicação de
procedimentos baseados nos princípios HACCP e sobre a simplificação
da aplicação dos princípios HACCP em determinadas empresas do sector
alimentar Documento de Orientação da DGSANCO Editores - DGSANCO 2005 Contactos - Tlf: 00 800 6 7 8 9 10 11 European Commission DG Health and Consumer Protection B-1049 http://ec.europa.eu/health/index_pt.htm Link - http://ec.europa.eu/food/food/biosafety/hygienelegislation/guidance_doc_haccp_pt.pdf |
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Estudo
do Sistema HACCP para Estábulos Individuais Autores - Jorge Ventura de Oliveira Guerra Editores - Ex-DRABL Viseu 2001 Contactos - DGV / DIV Viseu Tlf: 232 467220, Fax: 232 422297 Estação Agrícola de Viseu Quinta do Fontelo 3504-504 Viseu http://www.dgv.min-agricultura.pt/ |
Plano
de HACCP – Fabrico de Atum em posta
Autores - Ana Vaz; Raquel Moreira; Tim Hogg
Editores – AESBUC 2000
Contactos - Tlf: 22 5580001, Fax: 22 5090351
Rua Dr. António Bernardino de
Almeida, 4200-072 Porto,
http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/
O
essencial do HACCP
Editores - AESBUC 2000
Contactos - Tlf.: 22 5580001, Fax: 22 5090351
Rua Dr. António Bernardino de Almeida
4200-072 Porto
http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/
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Formação |
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Produtos
tradicionais: qualidade e segurança a preservar. Manual do formador
sobre higiene e segurança alimentar Autores - Mónica Caldeira, Paula Teixeira, Pedro Pinto, José António Couto, Tim Hogg Editores - AESBUC 2002 Contactos - Tlf.: 22 5580001, Fax: 22 5090351 Rua Dr. António Bernardino de Almeida 4200-072 Porto http://www.esb.ucp.pt/aesbuc/ |
