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DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Organisational law, mission and skills




. ORGANISATIONAL LAW

Decreto-Lei n.º 7/2012, 17 january
Criou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Decreto Regulamentar n.º 31/2012, 13 mars
Definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Portaria n.º 282/2012, 17 september
Determinou a Estrutura Nuclear e estabeleceu o número máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis do serviço e as competências das respetivas Unidades Orgânicas Nucleares.

Despacho n.º 15262/2012, 28 november
Aprovou as Unidaders Orgânicas Flexíveis que integram a Estrutura Nuclear da DGAV.

Decreto-Lei n.º 109/2013, 01 de agos.
Procede à extinção da Fundação Alter Real (FAR), e altera o
Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março que aprovou a Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Decreto-Lei n.º 18/2014, 04 de fev.
Procede à definição dos serviços, organismos, entidades e estruturas compreendidas no Ministério da Agricultura e do Mar, colocando um renovado enfoque no incremento dos sectores agrícola e agro-alimentar, florestal e marítimo, na perspetiva de potenciar a sua valorização
e desenvolvimento científico e económico sustentáveis.

Despacho n.º 295/2015, de 12 jan.
Conclusão do processo de fusão e reestruturação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Despacho n.º 2342/2015, de 18 jan.
Primeira alteração ao
Despacho n.º 15262/2012, que aprovou a estrutura orgânica flexível da DGAV.

. ORGANISATIONAL STRUCTURE (in actualization)

. MISSION

A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, de proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar.

. COMPETENCES (in actualization)
. CENTRAL SERVICES [DSC] - Contacts 
. Skills  (in actualization)

. Departemnt for Management and Administration - DSGA
. Department for Strategy, Planning and Communication - DSECI
. Department for Animal Protection (Animal Health) - DSPA
. Department for Phytosanitation (Plant Health) - DSSV
. Department for Nutrition and Food - DSNA
. Department for Food Safety - DSSA
. Department for Animal and Plant Sanitation (Health Protection) - DSMDS
. Animal Genetic Resources Office - GRGA

. Audits Office - NA
. FOOD AND VETERINARY REGIONAL SERVICES - DSAVR (contacts)

[No âmbito das respectivas áreas geográficas, têm a competência de assegurar a execução das ações, planos e programas definidos pelos Serviços Centrais da DGAV]:

. Food and Veterinary North Regional Service -
DSAVRN

. Food and Veterinary Central Regional Service -
DSAVRC

. Food and Veterinary Lisboa e Vale do Tejo Regional Service -
DSAVRLVT

. Food and e Veterinary Alentejo Regional Service -
DSAVRA

. Food and Veterinary Algarve Regional Service -
DSAVRALG

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Update on: 2015-09-04

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