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Produtos Fitofarmacêuticos

PANUSPF
Plano de ação nacional para o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos - 1.ª Revisão
 

Foi aprovado, pela Portaria n.º 81/2019  de 20 de março, o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos — 1.ª Revisão, que será implementado no próximo quinquénio (2018-2023)


Plano 2013-2018


Plano de Ação Nacional para o uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, foi aprovado pela Portaria n.º 304/2013 de 16 out.

A aprovação deste plano veio dar cumprimento ao disposto no artigo 51.º da Lei n.º 26/2013 de 11 abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE do PE e do Conselho de 21 de out., que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

O "Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos" está estruturado nos seguintes dois volumes:

 . Volume I - Estabelecimento e Implementação


RELATÓRIOS DE PROGRESSO:

 · Relatório 1 - 2013
 · Relatório 2 - 1.º trimestre 2014
 · Relatório 3 -
2.º trimestre 2014
 . Relatório 4 - 3.º trimestre 2014
 . Relatório 5 - 4.º trimestre 2014 
 . Relatório 6 -
1.º trimestre 2015 
 . Relatório 7 - 2.º trimestre 2015
 . Relatório 8 - 3.º trimestre 2015


RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2013-2018


 
  • Ofício Circular n.º 20/2015, de 20 jul.
    Reconhecimento de Equivalência de Formação previamente adquirida para Habilitação como Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.

  • Ofício Circular n.º 23/2015, de 20 agosto
    Reconhecimento de equivalência de formação previamente adquirida para habilitação como Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos Aditamento ao Ofício Circular n.º 20/2015, de 20 jul.

  • Despacho n.º 39/G/2015 - Aplicação da Lei n.º 26/2013 de 11 abr.
    Medidas excecionais relativas à Formação exigida aos Aplicadores de produtos fitofarmacêuticos profissionais.
    Esclarecimentos relativos à aplicação do Despacho n.º 39/G/2015 (ver Ofício Circular n.º 33/G/2015)

  • Despacho n.º 12/G/2016, de 31 maio - Aplicação da Lei n.º 26/2013 de 11 abril.
    Emissão de Cartões / Formação exigida aos Aplicadores de produtos fitofarmacêuticos profissionais.

  • Despacho n.º 8/G/2017, de 29 março - Aplicação da Lei n.º 26/2013 de 11 abril.
    Emissão de Cartões de Aplicador / Formação exigida aos Aplicadores de produtos fitofarmacêuticos de utilização profissional.

  • Despacho Conjunto n.º 01/2018, de 30 maio - Aplicação da Lei n.º 26/2013 de 11 abril.
    Anexo - Declaração de frequência de Formação

  • Esclarecimento Técnico nº 7/DGAV/2018, de 2 agosto
    Aplicação aérea de Produtos Fitofarmacêuticos com recurso a aeronaves não tripuladas.

NOVAS REGRAS PARA APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS 

A partir de 31 de dezembro de 2015, para adquirir ou aplicar produtos fitofarmacêuticos, os agricultores e outros utilizadores deverão estar inscritos numa ação e completar 1 módulo de 4 horas de formação até 31 de maio de 2016, nos termos do Despacho conjunto da DGAV e DGADR e sua última alteração.

Outras informações podem ser obtidas na DGAV, DGADR, nos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e nas Organizações de Agricultores.


Regime especial transitório de Formação de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos:

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos em zonas  urbanas e de lazer – medidas complementares:


FOLHETOS:


 

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Update on: 2020-11-24

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