- Edital 2009

- Programa Sanitário Apícola - 2009

- Mod. 488/DGV - Comunicação de Deslocação de Apiários

- Mod. 490/DGV - Registo da Actividade Apícola - Declarações de Existências

- Instruções de Preechimento do Mod 490/DGV

- Zonas Controladas

- Legislação

- Folheto - Doenças das Abelhas